O Ibama publicou no dia 29 de dezembro de 2023, um comunicado para suspender, como medida cautelar, a aplicação de agrotóxicos à base de fipronil por meio de pulverização foliar em área total, ou seja, não dirigida ao solo ou às plantas. A medida visa a proteção aos insetos polinizadores até que o referido procedimento de reanálise do agrotóxico seja concluído pelo Ibama.
Além da perca da biodiversidade e degradação dos nossos Bens Naturais, a atividade de apicultura e meliponicultora são importantes para a economia, somente em 2022, essas atividades movimentaram valores de aproximadamente U$20,5 milhões no Estado de Minas Gerais. Por isso, as ações de monitoramento da mortalidade de abelhas é uma ação importante para reparar os danos e prejuízos. Concomitante com a proibição do uso desses agrotóxicos, exemplo na ALMG tem o Projeto de Lei 623/2023 que proíbe a aplicação foliar do Fipronil.
Foi nesse contexto que o Ibama emitiu um comunicado pela suspensão cautelar do Fipronil, sob a justificativa do princípio Constitucional de que é assegurado o “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, auferida pelos princípios da precaução e da prevenção. Determina através deste comunicado que os comerciantes desses produtos devem informar ao consumidor os riscos, estipulando o prazo de 90 dias para cumprir a exigência: “Este produto é tóxico às abelhas.
A aplicação aérea não é permitida. A pulverização foliar não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total, não é permitida. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades cabíveis e sem prejuízo de outras responsabilidades.” Cuidar dos nossos Bens Naturais é cuidar da vida. Ajude a conscientizar mais pessoas a respeito do uso desses agrotóxicos e dos danos que provocam.
Onde denunciar?
WhatsApp: 31-985989611 Ou através do e-mail notifica@ima.mg.gov.br.
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